Foi sancionada, nesta quinta-feira (3), a Lei 15.116/25, que institui o programa de reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência doméstica no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é garantir a prestação de serviços odontológicos para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal.

A nova lei prevê que o atendimento odontológico será garantido, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS. Para acessar o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência, conforme regulamentação a ser publicada por meio de decreto do poder executivo.

A relevância dessa medida é evidenciada por dados alarmantes de 2024:

37,5% das mulheres brasileiras sofreram algum tipo de violência física, sexual ou psicológica nos últimos doze meses, o que equivale a aproximadamente 27 milhões de mulheres.