O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que garante aposentadoria especial a mães que dedicam a vida ao cuidado de filhos com deficiência, autismo ou outras condições atípicas. O texto, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reconhece oficialmente a sobrecarga física e emocional enfrentada por essas mulheres e propõe medidas concretas de reparação social.

O projeto estabelece critérios para que essas mães tenham direito a se aposentar com tempo reduzido de contribuição ao INSS, considerando o trabalho de cuidado como uma atividade permanente e desgastante. A proposta é vista como um avanço histórico por especialistas e movimentos sociais, que há anos reivindicam reconhecimento ao papel das cuidadoras informais — quase sempre mulheres, e muitas vezes mães solo.

Segundo dados do IBGE, 9 em cada 10 cuidadores de pessoas com deficiência no Brasil são mulheres. Além disso, estimativas apontam que aproximadamente 70% das mães de pessoas com autismo acabam deixando o mercado de trabalho para se dedicar integralmente ao cuidado dos filhos, sem qualquer contrapartida do Estado.

O projeto ainda detalha que a aposentadoria especial valerá para mães de pessoas com deficiência física, intelectual, sensorial ou múltipla, sem limitação de idade para o dependente. Também contempla aquelas que cuidam de filhos com transtorno do espectro autista (TEA), condição que, segundo o Ministério da Saúde, afeta cerca de 2 milhões de brasileiros.

A proposta, agora nas mãos do Executivo, vem sendo amplamente defendida por organizações da sociedade civil e por mães atípicas que relatam anos de exaustão, isolamento e abandono institucional. Para elas, mais do que um benefício, trata-se de uma questão de justiça.

Caso seja sancionada, a nova lei poderá representar um marco na política de cuidado no Brasil, um país onde o trabalho invisível das mulheres ainda sustenta parte significativa das estruturas sociais.